Qualquer pessoa física ou jurídica que receba rendimentos sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte — como salários, aluguéis, honorários, serviços prestados e outros — deve informar corretamente esses valores em sua declaração anual. Essa obrigatoriedade garante a conformidade com a legislação tributária e evita inconsistências no ajuste do imposto devido.