A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais intensificaram em 2025 o envio de notificações para exclusão de empresas do Simples Nacional que possuem débitos tributários em aberto. Essa medida pode pegar muitos empreendedores de surpresa — e acarretar prejuízos significativos.
Se sua empresa recebeu uma notificação de exclusão ou deseja se proteger desse risco, este artigo vai esclarecer tudo que você precisa saber.
📌 Por que empresas estão sendo excluídas?
Empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem dívidas com a União, Estados ou Municípios — inclusive relacionadas ao FGTS — perdem o direito ao regime simplificado, conforme previsto na Lei Complementar 123/2006.
Em 2025, diversos estados passaram a automatizar os cruzamentos fiscais, notificando empresas com débitos via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), e estabelecendo prazos curtos para regularização.
🧠 Quais os impactos da exclusão?
Caso a empresa seja desenquadrada e não regularize sua situação:
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Passa a ser tributada pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, o que aumenta drasticamente a carga tributária.
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Pode ser impedida de emitir notas fiscais no Simples.
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Sofre perda de benefícios trabalhistas e previdenciários do regime.
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Entra em situação de inadimplência fiscal, dificultando o acesso a crédito e certidões negativas.
🔎 Como saber se minha empresa está em risco?
O primeiro passo é consultar periodicamente:
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Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) no portal do Simples;
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e-CAC da Receita Federal;
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Portais estaduais e municipais, especialmente se a empresa emite notas fiscais eletrônicas.
Fique atento a mensagens com título “Ato Declaratório Executivo de Exclusão do Simples Nacional”.
✍️ Conclusão
Ser excluído do Simples Nacional pode significar uma mudança drástica no planejamento financeiro da empresa. A boa notícia é que, com atuação contábil preventiva, é possível evitar essa situação e manter o CNPJ em conformidade.
📞 Se sua empresa recebeu notificação ou deseja revisar a regularidade fiscal, entre em contato com nossa equipe contábil. Estamos prontos para te ajudar!