As últimas atualizações do eSocial S-1.3 trazem mais rigidez em SST, DP e DCTFWeb. Saiba como evitar multas com a auditoria de dados.
O Sistema não Perdoa: Ajustes no eSocial S-1.3 Reforçam a Fiscalização sobre Saúde e Segurança do Trabalho
O eSocial continua a ser o grande centralizador de dados trabalhistas e previdenciários no Brasil. Por isso, suas constantes atualizações reforçam a necessidade de integração total entre o Departamento Pessoal (DP), o RH e a Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
As últimas Notas Técnicas trouxeram ajustes no leiaute S-1.3, com impacto direto na forma como as empresas comunicam eventos de SST e folha de pagamento. O recado é claro: o foco agora é na qualidade e na consistência dos dados.
As Mudanças Mais Relevantes do eSocial S-1.3
Embora muitas atualizações sejam técnicas, elas têm impactos práticos que a Contabilidade precisa comunicar imediatamente aos clientes:
1. Rigidez nos Eventos S-2220 e S-2240 (SST)
- Validações Aprimoradas: As regras de validação nos eventos de Monitoramento da Saúde (S-2220) e Condições Ambientais do Trabalho (S-2240) estão mais rígidas. O sistema está cruzando informações de forma mais inteligente para identificar inconsistências.
- O Risco de Multa: Empresas que enviam exames ocupacionais (ASO) ou informações de riscos ambientais (LTCAT) com inconsistências ou fora do prazo permitido (por exemplo, ASO com datas retroativas fora da tolerância) estão mais sujeitas a alertas de divergência e, posteriormente, a multas da fiscalização.
2. Aprimoramento na Integração DCTFWeb
A fluidez dos dados do eSocial para a DCTFWeb (e a consequente geração automática do DARF) está sendo constantemente aprimorada, exigindo maior precisão na origem da informação.
- Vantagem: Essa integração reduz o risco de erros humanos e divergências no recolhimento de contribuições sociais, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e FGTS, simplificando o processo de pagamento de tributos.
- Atenção: Qualquer falha na origem (eSocial) se reflete diretamente na guia de pagamento (DCTFWeb), podendo gerar problemas fiscais imediatos.
3. A Centralização de Processos Trabalhistas (S-2500)
O eSocial está consolidando a informação sobre Processos Trabalhistas (S-2500), garantindo que acordos, decisões judiciais e pagamentos relativos a litígios trabalhistas tenham seus tributos recolhidos corretamente, conforme determinação da Justiça.
Estratégia de Compliance: O DP 4.0 Evita Multas
Com a Receita Federal e os órgãos trabalhistas utilizando ferramentas cada vez mais poderosas para rastreamento e cruzamento de dados, a postura proativa é a única opção para mitigar riscos.
- Auditoria Contínua: Recomende ao seu cliente auditorias constantes nos dados de SST. O custo de corrigir uma falha antes da fiscalização é infinitamente menor do que o valor de uma multa.
- Revisão de Rubricas: Certifique-se de que as tabelas de rubricas da folha de pagamento e as naturezas de rubrica do eSocial estão perfeitamente alinhadas para evitar problemas no cálculo do IRRF e das contribuições.
- Investimento em Sistema: A adaptação às novas exigências do eSocial e da DCTFWeb exige softwares contábeis e de DP atualizados e integrados.
A Contabilidade não é mais apenas sobre emitir guias. É sobre gestão de riscos e compliance. Mantenha-se atento aos detalhes do eSocial para proteger a saúde financeira e legal de seus clientes.