O ano de 2026 começou com uma importante mudança para os Microempreendedores Individuais (MEIs): o limite de faturamento anual foi ampliado, abrindo novas possibilidades para pequenos negócios crescerem com mais segurança e menos burocracia.
Mas, junto com as oportunidades, surgem também dúvidas e obrigações que precisam ser bem compreendidas para evitar problemas fiscais. Neste artigo, explicamos em detalhes o que muda com o novo teto do MEI, quem será impactado e quais cuidados são essenciais neste novo cenário.
Novo limite do MEI: o que mudou em 2026
A principal mudança trazida pela legislação aprovada no final de 2025 é a elevação do teto de faturamento do MEI. Agora, em 2026, o limite anual passou de R$ 81 mil para R$ 144 mil, o que equivale a R$ 12 mil mensais de receita bruta.
Além disso, a nova regra permite que o MEI contrate até dois funcionários, ampliando a capacidade de operação desses empreendedores e promovendo maior geração de emprego formal no país.
Com essas mudanças, o regime do MEI se torna mais atrativo e viável para profissionais autônomos e pequenos negócios que estavam limitados pelo antigo teto.
Quem se beneficia com o novo limite do MEI?
A ampliação do limite traz vantagens especialmente para:
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Autônomos e profissionais liberais que estavam próximos do teto anterior e precisavam migrar para o Simples Nacional;
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Negócios em expansão, que faturam mais, mas ainda operam com estrutura enxuta e baixo custo;
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Empresas com sazonalidade, que têm meses de faturamento elevado, mas média anual dentro do novo limite;
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Empreendedores formais que desejam contratar, ampliando suas atividades com respaldo legal.
Esse novo cenário permite que muitos empreendedores continuem dentro do MEI, mantendo a simplicidade no recolhimento de tributos e na gestão fiscal.
Quais cuidados tomar com o novo limite?
Apesar das vantagens, o aumento do teto exige atenção redobrada com o controle financeiro e fiscal da empresa. Veja os principais pontos de atenção:
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Controle do faturamento: é essencial acompanhar mensalmente a receita bruta para não ultrapassar o novo limite de R$ 144 mil.
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Emissão correta de notas fiscais: fundamental para comprovar a regularidade das atividades e evitar inconsistências fiscais.
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Contratação de funcionários: deve seguir os critérios legais do MEI, com atenção ao salário mínimo, direitos trabalhistas e obrigações acessórias.
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Avaliação do regime tributário: em alguns casos, o crescimento da empresa pode tornar mais vantajosa a migração para o Simples Nacional, mesmo antes de atingir o teto.
E se ultrapassar o novo limite?
Se o MEI ultrapassar o limite de R$ 144 mil durante o ano, será desenquadrado automaticamente e deverá migrar para o Simples Nacional no ano seguinte — ou, em casos de excesso muito elevado, de forma retroativa.
Essa transição exige atenção, pois pode gerar:
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Mudança na forma de tributação;
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Obrigação de entrega de outras declarações acessórias;
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Recolhimento de impostos com base em nova tabela de alíquotas;
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Multas e encargos, se não houver planejamento prévio.
Por isso, o ideal é contar com o suporte de um contador para planejar essa migração com antecedência e segurança.
Conclusão: mais oportunidades, mas com responsabilidade
O novo limite do MEI em 2026 representa um avanço importante para o empreendedorismo no Brasil, permitindo que mais negócios cresçam sem sair do regime simplificado.
No entanto, esse crescimento deve ser acompanhado de planejamento financeiro, organização documental e apoio contábil, garantindo que o empreendedor aproveite os benefícios do MEI sem correr riscos fiscais.
Se você é MEI ou atende clientes enquadrados nesse regime, entre em contato com nosso time para uma avaliação completa e personalizada. Estamos prontos para orientar sua empresa no caminho do crescimento seguro e legal.