Descubra como a nova exigência da Receita Federal impacta a abertura de empresas em 2025. Saiba por que será obrigatório ter um contador habilitado no momento de gerar o CNPJ e como isso protege seu negócio.
Abertura de empresas passa a exigir contador: o que muda a partir de 2026
A Receita Federal anunciou uma mudança significativa no processo de abertura de empresas no Brasil. A partir de 1º de dezembro de 2025, será obrigatória a assinatura de um contador habilitado para emitir qualquer novo CNPJ. A medida entra em vigor com a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT), integrado ao sistema nacional de registros da Receita.
Essa mudança tem o objetivo de aumentar a conformidade fiscal desde o início das atividades empresariais, promovendo mais segurança jurídica e evitando erros comuns no processo de formalização.
O que é o Módulo Administração Tributária (MAT)?
O MAT é uma nova funcionalidade que permitirá, no momento da inscrição da empresa, definir o regime tributário diretamente: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O sistema integrará dados com os fiscos federal, estadual e municipal, otimizando a gestão tributária desde a abertura do negócio.
Por que a assinatura do contador será obrigatória?
A obrigatoriedade da assinatura de um contador está baseada em três pontos principais:
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Responsabilidade técnica: O contador passa a assumir responsabilidade formal pela estruturação da empresa desde sua origem.
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Evitar erros fiscais e jurídicos: Escolhas como o regime tributário e atividades (CNAEs) impactam diretamente na carga tributária e obrigações da empresa.
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Conformidade com o Código Civil: Empresas que não são MEI já devem, por lei, manter escrituração contábil com assinatura de profissional registrado.
Quem será impactado por essa nova regra?
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Empreendedores que desejam abrir empresa (ME, LTDA, SLU, EPP): será necessário ter um contador desde o início.
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Contadores e escritórios de contabilidade: terão papel ainda mais estratégico no processo de legalização empresarial.
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Startups e empresas digitais: mesmo negócios 100% online precisarão cumprir o novo protocolo com assistência contábil.
Importante: MEIs (Microempreendedores Individuais) seguem com processo simplificado e não precisarão, neste momento, de contador para abertura, mas continuarão precisando para outros tipos de declarações fiscais e contábeis.
Vantagens da mudança para o empresário
Mais segurança no processo de abertura
Redução de riscos fiscais e jurídicos
Abertura estratégica e enquadramento correto
Planejamento tributário desde o início
Como abrir uma empresa com segurança em 2026
Para abrir sua empresa com total segurança, siga estes passos:
Consulte um contador de confiança, registrado no CRC.
Alinhe o tipo jurídico, CNAEs e regime tributário com seu plano de negócio.
Realize a assinatura digital no ato da abertura pelo sistema da Receita.
Mantenha acompanhamento contábil desde o primeiro mês de operação.
Conclusão: contador será indispensável desde o primeiro passo
A exigência da assinatura de contador na abertura de empresa marca um novo momento para o empreendedorismo no Brasil. Mais do que uma obrigação, é uma forma de garantir que o negócio já nasça legalizado, eficiente e em conformidade com o fisco.
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