Um Alívio para as Famílias e um Alerta Imediato para o Departamento Pessoal (DP)
Uma mudança significativa acaba de ser sancionada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa alteração traz uma proteção essencial para mães e recém-nascidos em momentos delicados de saúde, como internações.
Para a Contabilidade e, principalmente, para os profissionais de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH), essa novidade é fundamental e precisa ser absorvida imediatamente para garantir a conformidade legal.
O Que Mudou na Licença-Maternidade?
A nova lei garante um direito muito justo:
A lei determina que, quando a mãe, o bebê, ou ambos, precisarem ficar internados por mais de 14 dias (duas semanas), a licença-maternidade será ampliada.
💡 O Detalhe Crucial:
Essa ampliação pode ser de até 120 dias extras, o que significa que o período total da licença poderá ser muito maior. Além disso, essa extensão também se aplica ao salário-maternidade pago pelo INSS.
Como Funciona a Contagem do Prazo Agora?
O principal ponto de atenção para o DP é a forma de contagem do tempo:
1. Regra Padrão (Sem Internação)
- A licença-maternidade usual é de 120 dias (4 meses). Seu início pode ocorrer a partir do 8º mês de gestação, 28 dias antes do parto, ou na data do nascimento.
2. Com a Alteração (Em Casos de Internação)
- A contagem dos 120 dias padrões será PAUSADA durante todo o período de internação da mãe e/ou do bebê.
O que isso significa?
O tempo só voltará a ser contado após a alta hospitalar. Isso garante que a família possa usufruir dos 120 dias integrais em casa, além do período que passou no hospital.
Qual a Diferença para as Empresas?
Algumas empresas mais generosas já ofereciam 180 dias de licença, arcando com o custo extra.
No entanto, o ponto crucial da nova lei é o benefício pago pelo INSS. A legislação recém-sancionada trata especificamente da cobertura legal e do pagamento do salário-maternidade pelo INSS no período de extensão.
Isso é fundamental, pois traz:
- Segurança Jurídica para a empresa, que estará respaldada pela lei federal.
- Garantia Financeira para as famílias.
🚨 Alerta para o DP
É crucial atualizar os procedimentos internos, a folha de pagamento e o software para refletir essa pausa na contagem e a possível extensão do benefício. A conformidade neste novo cenário é obrigatória!